Justiça dá habeas corpus a ex-prefeito foragido

A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Mata Grande Jacob Brandão que é suspeito de envolvimento em um esquema que desviou R$ 3 milhões de recursos da Saúde pública no interior do estado. Ele estava foragido.

Nesta segunda-feira (7), o Ministério Público (MP) informou que vai entrar com recurso contra a liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho no domingo (6), já que Brandão está na condição de investigado.

Na decisão, a desembargadora considera a alegação da defesa de Brandão de que o mandato dele se encerrou em 31 de dezembro de 2016, não tendo mais posse de qualquer documento, “já que todos se encontram sob a custódia do atual Chefe do Executivo Municipal”.

“Sob sua ótica, se não ostenta o mandado eletivo, se não possui mais ingerência sobre o Município. Se não tem qualquer vínculo público com a referida cidade, não há necessidade da segregação cautelar, uma vez que a sua liberdade não representa qualquer risco à investigações”, analisa a desembargadora.

Ainda segundo a Elisabeth Carvalho, “o fato do paciente ser ex-prefeito do Município de Mata Grande, sem qualquer exercício de mando, por si só, faz desaparecer os motivos que levaram à decretação de sua prisão, sobretudo porque não configurada qualquer prática contumaz, nem de periculosidade, por parte do paciente”.

No último sábado (5), a mesma desembargadora concedeu outra liminar a ex-prefeita de Passo do Camaragibe, Marcia Coutinho (PSDB), suspeita de participar do mesmo esquema.

Ela chegou a ficar 4 horas presa e prestava depoimento para os promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

Na decisão, a desembargadora explica que Brandão deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais vier a ser regularmente intimado, além de não manter contato com as testemunhas arroladas pelo MP até o encerramento da instrução processual, de acordo com a previsão explicitada no art. 319, III do CPP, sob pena de ser revogada a decisão.

O esquema de desvio de dinheiro era feito por meio de notas fiscais frias. No último mês, uma operação foi desencadeada em pelo Gecoc, e prendeu o prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira.

O MP também investiga a participação de mais prefeituras no escquema

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