No mês de maio, o jornal A Notícia recebeu a denúncia de que um dos processos licitatórios que estava correndo na Prefeitura de Maceió seria um jogo de “cartas marcadas”, com a escolha do vencedor antes mesmo do resultado.
A redação registrou no cartório no dia 8 de maio, o objeto da denúncia, a concorrência internacional 01/2106, que já teria como vencedora a empresa ATP/Concremat. No último dia 3 de julho foi homologado no Diário Oficial do Município o resultado e a empresa vencedora foi a apontada na denúncia.
Para entender como ocorreu o processo licitatório, entramos em contato com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) que nos encaminhou para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) que deu acesso aos documentos, via internet.
A licitação tinha como objeto a contratação de consultoria especializada na elaboração de projetos e gerenciamento de obras e serviços de engenharia. E no projeto básico deveriam conter a estimativa de obras e serviços, planilha orçamentária de referência, e as propostas de preço e ordem de serviço.
Na fase da habilitação foram divulgadas no Diário Oficial do dia 22 de setembro do ano passado, as empresas que estariam aptas para a próxima etapa. Todas receberam pontuação máxima, menos o Consórcio Bureau– ECR e o Consórcio Prohill–Maceió com 97 pontos.
Vale destacar que depois dessa parte, empresas entraram com recursos administrativos e o que chamou mais a atenção foi a que envolveu a empresa vencedora.
Interposto pelo consórcio Erger/UFC, acusava a ATP/Concremat de não apresentar a quantidade de folhas informações necessárias no relatório técnico. Tendo um julgamento rápido, a comissão organizadora informou que a vencedora “apresentou um total de 197 páginas de informações técnicas, restando as informações dividas em secretarias, com comentários, registros fotográficos e demais elementos necessários”.
No dia 15 de março deste ano foi divulgado também no Diário Oficial o resultado da revisão das notas técnicas após os recursos, e começam as diferenças de nota. A ATP/Concremat foi a única que continuou com a pontuação máxima de 100. Já a segunda colocada a PROJETEC- TRCE caiu para 92,22.
No dia 9 de junho, um mês após registrarmos a denúncia no cartório, saiu o resultado que teve a ATP/Concremat como vencedora com a divulgação de sua pontuação, seguida das perdedoras: ENGER-UFC, DYNATEST- ENGECORPS, PROJETEC- TRCE, DUCTOR- GEOSISTEMA , JBR- PLANAVE, ECR-BUREAU, QUANTA- JDS, ENGEVIX, F. BAUER- EGIS, PRI HAGAPLAN
CORRUPÇÃO
Erger/UFC entrou com recursos ao desconfiar sobre disputa com ‘carta marcada’
Entramos em contato com Lenira Lessa, presidente da Comissão de Licitação, para entender o resultado e fomos informados de forma rápida e objetiva de que “a empresa vencedora apresentou a melhor proposta na tomada de preço e técnica”.
E que, além disso, no site da Prefeitura teríamos acesso às demais informações, porém não encontramos o relatório final que justificasse as notas e o resultado final.
Entramos em contato pelo telefone com a ATP/Concremat para saber qual a justificativa ou relatório final com os pontos decisivos para a vitória na disputa. Pediram que enviássemos a solicitação por email Marcos Sérgio Ferreira Barreto. Ele está de férias e pediu que dirigíssemos para Fábio Rocha, e até o fechamento do jornal não obtivemos resposta.
A Quanta Consultoria Ltda respondeu através de email que não tem nada contra o processo licitatório em tela: “entendemos que a Prefeitura de Maceió não tinha obrigação de celebrar contrato conosco já que apresentamos nossa proposta (técnica e preço) e perdemos após avaliação e pontuação das mesmas 
conforme previsto no edital”.
E no final informaram que “não tem conhecimento e nem suspeita de eventual fraude na licitação”. A Sistema Pri e a Engevix Engenharia também foram contatadas, mas não se pronunciaram sobre o assunto. Já a Erger/UFC informou que entrou com recursos quando notou irregularidades, mas respeita a decisão julgada.
O presidente do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE), Beckam Amorim, informou à reportagem que receberá a denúncia do A Notícia e encaminhará ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL). “Vamos checar as informações para dar andamento na suposta fraude”, disse.
