Rui veta projetos de lei que beneficiariam pessoas com deficiência

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), vetou integralmente dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de Maceió, que beneficiariam pessoas com algum tipo de deficiência física.

Os vetos estão publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 18.

O primeiro tinha como objetivo criar o projeto “Esporte Paraolímpico” nas escolas, com a finalidade de proporcionar aos alunos com deficiências, matriculados na rede pública de ensino de Maceió, a prática de esportes em uma ou mais modalidades do Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Já segundo tratava sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer localizados em Maceió.

Entre as considerações que levaram ao veto seria de que o Projeto Esporte Paraolímpicos nas Escolas porque a implantação dele modificaria a organização administrativa municipal, através da criação de um novo serviço público e demandaria a criação de cargos, funções ou empregos públicos, ou alteração de servidores públicos municipais, uma vez que tem por finalidade proporcionar aos alunos com deficiência física das escolas municipais a prática de esportes através de profissionais qualificados.

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