A juíza Juliana Batistela determinou nesta terça-feira (18) que o presidente da Câmara de Vereadores de Maribondo tem 24 horas para convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre a concessão ou não de licença do prefeito Leopoldo César (PRB), após ser preso no dia 28 de junho por violência doméstica.
A determinação é para cobrar uma solução para o impasse causado no município que ficou sem gestor no poder executivo.
De acordo com a decisão, após a notificação, o presidente tem 48 horas para fazer uma sessão extraordinária e definir a situação do cargo executivo. Caso contrário, uma multa diária no valor de R$ 10 mil deverá ser paga.
“Sendo concedida licença pelo Poder Legislativo ao senhor prefeito ou não sendo a mesma concedida, e havendo porventura a vacância do cargo, a pessoa legitimada a substituir ou a suceder o prefeito licenciado ou afastado é o vice-prefeito”, decretou a juíza.
A juíza enfatizou que o prefeito Leopoldo César não tem condições de continuar no poder. “Mostra-se impossível se administrar uma cidade estando preso. E aqui, é importante destacar, devem imperar os interesses da coletividade”, disse ela.
