O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas completou no último dia 28, um ano de afastamento da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) e continuará nessa situação após decisão do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do procedimento de controle administrativo a que ele responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o processo que corre em Brasília, o magistrado teria “blindado”, o ex-prefeito de Marechal Deodoro, e ex-genro, Cristiano Matheus da Silva e Souza.
Cristiano responde a várias ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual, mas somente veio a ser afastado do cargo por decisão da Justiça Federal.
O CNJ pediu à Polícia Federal (PF) em Alagoas a cópia de uma gravação contendo conversas entre Washington Luiz e o também desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, tratariam do retardamento da ação penal proposta pelo MP Estadual contra Matheus.
A gravação teria sido entregue à PF por Maria Aparecida de Oliveira e foi ouvida pelo CNJ, por videoconferência, no dia 10 de maio, quando também foi ouvido Kleber Malaquias, que encaminhou ao colegiado do CNJ novos documentos da ligação entre o ex-presidente do Tribunal de Justiça e o ex-prefeito.
Os documentos tratam do nepotismo cruzado entre Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Marechal Deodoro ao longo das duas gestões de Cristiano Matheus, entre 2008 e 2012.
No âmbito da Justiça Estadual, o TJ levou nove meses para analisar o pedido de instauração de ação penal contra o então prefeito Cristiano Matheus protocolado pelo Ministério Público Estadual no dia 12 de agosto de 2014. Trata-se da Ação Penal 0802712-11.2014.8.02.0000 cuja cópia integral também foi requerida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Transcorridos quase três anos desde a denúncia do MP, o processo ainda não foi julgado.
Cristiano foi afastado em setembro do ano passado pela Justiça Federal e a pedido do MPF, acusado de dezenas de irregularidades que teriam dado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
INJUSTIÇA
Moeda do Tribunal de Justiça é a velha “troca de favores”
Em julho de 2014, o TJ nomeou para o cargo comissionado de protocolista cartorário DS-4 a filha de Matheus, Letícia Gusmão dos Anjos e Souza. Em fevereiro do ano passado, ela foi exonerada do cargo a pedido, de acordo com o Ato nº 36/2016. No dia 19 deste mês de junho ela foi nomeada pelo governador Renan Filho para um cargo em comissão no Alagoas Previdência (assessor especial de previdência complementar).
O que intriga o CNJ é que a nomeação de Letícia aconteceu 14 dias após o governador tornar sem efeito a nomeação da ex-esposa, Mayane Souza Santos Silva, faltando menos de um mês para dar à luz, havia sido nomeada para o cargo comissionado de secretária dos conselhos do Alagoas Previdência no dia 31 de maio último. Mayane que estaa semana acusou Cristiano de agressão.
Na Prefeitura de Marechal Deodoro ao menos três pessoas ligadas a Washington Luiz foram nomeadas para cargos comissionados na era Matheus. Sobrinho do desembargador, Wellington Freitas Damasceno Junior foi nomeado assessor técnico do gabinete do prefeito em 01/04/2009, mas sua passagem pela prefeitura foi curta, de menos de um mês.
Nora de Washington Luiz, Leilane Leite Queiroz foi nomeada assessora técnica da Secretaria de Infraestrurura a 08/04/2015 e, atualmente é analista de controle interno CC-2 da Secretaria Municipal de Governo de Marechal, cargo para o qual foi nomeada em 09/02/2017.
Ex-esposa do desembargador e mãe da secretária Mellina Freitas, Maria Cleide Torres Freitas esteve lotada como psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de 2013 a 2015, sendo que sua ficha funcional traz duas datas de nomeação, uma em 01/02/2013 e outra em 01/07/2014.
O ex-prefeito Cristiano Matheus também empregou a ex-mulher, Grazielle Lira Gusmão dos Anjos – mãe de Letícia. Ela foi nomeada em 2011 como assessora técnica do gabinete do prefeito, mesmo residindo em Pão de Açúcar, Sertão de Alagoas.
