O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), bem que tentou evitar uma possível crise política com servidores municipais. Porém, a “força de vontade” de apresentar um aumento de 0% aos salários dos funcionários públicos não foi uma ideia.
A categoria resolveu cruzar os braços nesta quinta-feira, 22, em greve por tempo indeterminado. De lá para cá, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió e região Metropolitana (Sindspref), Sidney Lopes, não houve diálogo com a prefeitura.
Embora alegue falta de dinheiro nos cofres públicos, Rui Palmeira acrescentou cerca de R$ 10 mil reais num salário de funcionário em cargo de confiança. No dia 19 de junho foi publicado no Diário Oficial a exoneração e a nomeação de Marcello de Oliveira Bentes.
Ele deixou de ser assessor especial do quadro do Executivo Municipal e, agora, se tornou coordenador-executivo. Isso significa que antes, o comissionado, que recebia R$ 7.770 da prefeitura, hoje tem um vencimento de R$ 17.000.
“Infelizmente, quando se trata de cargo comissionado, o prefeito faz o que quer. Mas, pagar um salário desses enquanto se recusa a aumentar de outros é complicado”, criticou o sindicalista. Conforme o vereador Zé Márcio, aliado de Rui Palmeira, o cargo em questão já existe e está previsto no orçamento.
“Não tem qualquer tipo de aumento de despesas. Quanto ao aumento dos servidores municipais é mais prudente, em ano como esse, que se pague em dia do que se faça ações meramente políticas e depois não possa cumprir. Com certeza, o prefeito encontrará uma solução amigável com os servidores”, disse ao A Notícia.
“Com reajuste 0 é difícil de dialogar com o prefeito. Em relação à Responsabilidade Fiscal, Maceió está dentro do exigido. Mas, o prefeito diz que gastou o dinheiro. Se ele gastou o dinheiro é problema dele. Não temos nada a ver com isso. Com base nas contas apresentadas aos sindicalistas, há possibilidade da prefeitura conceder um aumento de 6,29%, correspondente à inflação de 2016 e 2017”, apontou.
O Sindspref segue aguardando a contraproposta do município solicitando aumento de 16,09%. Destaca-se que o reajuste concedido aos servidores será retroativo a janeiro, obedecendo a Lei 5.898/2010, referente à data base do servidor.
MILITÂNCIA
Greve dos servidores para novamente nos tribunais
Prefeitura acionou a Justiça, que acabou declarando a ilegalidade da greve
A briga entre Prefeitura de Maceió e servidores públicos parou novamente na Justiça. A situação já tinha sido prevista pelo presidente do sindicato. Nesta quinta, a Justiça decretou a ilegalidade da greve dos servidores de Maceió. A decisão foi do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
A greve geral foi decidida em assembleia realizada na última quarta, 14, e a categoria cobra reajuste salarial. Para marcar o começo da greve, os servidores saíram em passeata pelas ruas do centro da cidade.
Momentos depois, o prefeito Rui Palmeira disse à imprensa que servidores em greve terão faltas descontadas.
Acatando um pedido da prefeitura, o desembargador afirma que a greve fere a lei. “Para acontecer, a greve tem que respeitar vários quesitos legais e eles não foram respeitados”, disse.
ANO PASSADO
“Em 2016, a Prefeitura entrou na Justiça contra a nossa greve, mas foi decretada legal. Inclusive, estão pagando até hoje uma multa”, disse o sindicalista. No ano passado, após apreciar a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, ingressada pela Prefeitura de Maceió contra o Sindspref, o desembargador Alcides Gusmão da Silva considerou o pedido improcedente e declarou a legalidade da greve dos servidores municipais. A decisão judicial exigia que os servidores mantivessem ao menos 50% do efetivo trabalhando durante a greve, como medida para evitar maiores transtornos para a população que depende dos serviços públicos municipais.
A greve foi deflagrada pelos servidores diante da intransigência de Rui Palmeira, que não atendeu a pauta de reivindicações da categoria, fato que acontece novamente neste ano. À época, o presidente do Sindspref comemorou a vitória. “O prefeito Rui Palmeira, mais uma vez, perdeu no julgamento da Ação Judicial que reivindicava a ilegalidade da greve”, afirmou.
