A votação do Projeto de Lei, do deputado Sérgio Toledo (PSC), que altera alguns pontos da Lei Estadual 7.858 e estabelece normas para realização de concursos públicos em Alagoas, foi adiada na sessão desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa (ALE).
O pedido de adiamento foi do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), sob o argumento de que o projeto modifica a lei – oriunda de um projeto de sua autoria – sancionada em dezembro do ano passado.
Ele disse ainda que a proposta precisa ser mais analisada, pois altera pontos de uma legislação que trouxe mais transparência e equidade para os concursos. “Esse projeto traz algumas alterações e até concordo com duas delas, mas, tem outras que retiram direitos que os alagoanos conquistaram, como: de 90 para 60 dias o prazo para realização das provas após a publicação do edital, diminuindo o tempo que a pessoa terá para estudar”, disse o deputado.
Rodrigo falou também que discorda de outra alteração que pode gerar mais demandas judiciais: “O projeto retira a permissão para que as gestantes tenham 120 dias após o nascimento do filho para realizar os exames físicos”, disse ele.
O deputado informou que vai apresentar emendas que poderão voltar para apreciação em plenário na próxima semana.
Editais
Há a expectativa de que a matéria seja aprovada o quanto antes para que os editais dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam divulgados.
O PL foi apreciado a pedido do deputado Antonio Albuquerque (PTB), nas comissões permanentes da Casa, recebendo pareceres favoráveis.
O autor do PL, deputado Sérgio Toledo destacou que as mudanças tornarão mais viável a realização dos concursos. Ele disse ainda que a lei vigente cria custos demasiados para realização dos certames, torna o processo seletivo mais lento e “traz disposições incongruentes”.
