O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial, portaria que instaura um inquérito civil público para investigar denúncia sobre o lançamento de dejetos no rio Camaragibe.
De acordo com a publicação, será investigado se a Usina Santo Antônio, localizada em Matriz do Camaragibe, estaria agindo em desacordo com a legislação ambiental, provocando poluição hídrica e mortandade de peixes.
Na portaria, o promotor de Justiça Alberto Fonseca ressalta que que compete ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, “sejam elas positivas, sejam negativas”.
Fonseca ressalta “que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados”.
O promotor solicita a comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público, além de definir data, para realização de audiência para propor ajuste de conduta às exigências legais.
