Um projeto de lei começou a tramitar nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Maceió, e propõe que postos da capital que comercializem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado.
O projeto é da vereadora Silvania Barbosa (PRB), e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável da CCJ, o projeto precisará ser apreciado e votado no plenário da casa legislativa.
O projeto de lei, determina que se for comprovado dano ao consumidor, o dono do estabelecimento ficará proibido de obter novo Alvará de Funcionamento pelos próximos cinco anos para o mesmo ramo de atividade.
