O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) será interrogado no próximo dia 10 na ação penal em que é acusado de favorecimento a empresas responsáveis pela coleta de lixo durante o tempo em que ele foi prefeito de Maceió (2005-2012).
As irregularidades teriam se dado ainda na primeira gestão e ficaram conhecidas como o escândalo da Máfia do Lixo. Denunciado pelo Ministério Público Estadual, que calcula em quase R$ 200 milhões os prejuízos ao erário, o ex-prefeito chegou a ser denunciado junto ao Tribunal de Justiça, mas o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que ele foi eleito deputado federal.
A audiência de interrogatório da próxima quarta, aliás, acontece na sede do STF, em Brasília. Antes de Almeida serão ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa do parlamentar, o advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Carlos Roberto Ferreira Costa, ex-procurador-geral do Município.
Marcados para terem início às 14h30, os depoimentos serão tomados pelo juiz Richard Pae Kim, magistrado instrutor do gabinete do ministro Dias Toffoli, que é o relator da Ação Penal 956 que tem Almeida como réu.
SEM MAIS
Os acusados são sócios da Construtora Marquise, apontada como beneficiada do esquema
STJ nega recursos a donos de construtora
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos Valente Pontes e José Erivaldo Arraes, acusados de envolvimento na “Máfia do Lixo”, esquema de fraude em licitações para desvio de verbas públicas em Maceió, Alagoas.
Os acusados são sócios da Construtora Marquise, apontada como beneficiada do esquema que consistia na dispensa de licitação para contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital alagoana. Os desvios envolviam a pesagem do lixo coletado, que era pago por quilo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido em habeas corpus lá impetrado, sob a fundamentação de que a denúncia demonstrou haver indícios de autoria e materialidade dos delitos. Em seguida, a defesa dos empresários interpôs RHC dirigido ao Supremo, no qual nega a autoria dos delitos e pede o trancamento da ação penal.
Para o relator, ministro Luiz Fux, o trâmite do recurso é incabível, uma vez que não há, na decisão atacada, teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. “A jurisprudência do STF é pela excepcionalidade do trancamento de ação penal pela via estreita do habeas corpus, somente possível quando transparecer dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade”, disse.
O relator destacou, ainda, que a questão da prática ou não das condutas descritas na denúncia se traduzirá no próprio mérito da ação penal, com a instrução processual e a produção de provas. Dessa forma, “eventual exame da matéria suscitada pelo paciente, com vistas a sub-rogar o entendimento das instâncias inferiores, enseja o revolvimento do conjunto fático-probatório engendrado nos autos”.
