A STRE-AL, por intermédio da Seção de Fiscalização do Trabalho, em consonância com as metas previstas pelo Ministério do Trabalho, busca difundir práticas para assegurar melhorias no ambiente, na saúde e segurança dos trabalhadores.
Desenvolvendo os projetos de fiscalização rural, urbana, fiscalização do Fundo de garantia e Tempo de serviço; também os projetos de combate às fraudes, prevenção de doenças do trabalho e combate ao trabalho infantil, dentre outros, a Superintendência contempla sua missão institucional.
Durante a gestão de Israel foi dado uma especial atenção ao projeto de fiscalização de FGTS a partir da notificação da empresa por falta de recolhimento. Ou seja, caso não existisse a fiscalização do trabalho e a consequente notificação da empresa por falta de pagamento de FGTS, o crédito do trabalhador se extinguiria, pelo instituto da prescrição e o trabalhador perderia uma parte de seus direitos.
Em Alagoas, nos anos de 2013, foram notificados mais de 85 milhões de reais em FGTS. Em 2014, mais de 53 milhões de reais; em 2015, mais de 60 milhões de reais; e em 2016, ultrapassou a casa de 66 milhões de reais em autos notificados, entre empresas de diversos ramos de atividade.
De acordo com último levantamento do censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é formada por 45 milhões de pessoas com deficiência – o equivalente a 24%.
Com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015, 403,2 mil pessoas com deficiência trabalham formalmente, apontando um crescimento de 5,75% em comparação ao ano de 2014.
Destes, 259 mil postos de trabalho são do sexo masculino e 144,2 mil postos do feminino. Em Alagoas, os números da Superintendência do Trabalho mostram que mais de três mil pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho formal.
Pela Lei das Cotas, lei federal 8.213/91, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar de 2 a 5% das vagas de seu quadro efetivo para estas pessoas. O Estado de Alagoas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), possui 421 empresas obrigadas a ter vagas reservadas.
A partir do crescimento no número de empresas fiscalizadas em Alagoas para garantir a reserva de cotas para as pessoas com deficiência, aumentou o número de trabalhadores ocupando estes postos.
Em 2011, eram apenas 155 empresas fiscalizadas e, durante a nossa gestão, gradativamente esse número foi ampliado, chegando em 2015, com 411 empresas fiscalizadas pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas. E, a partir disto, o número de pessoas com deficiência empregadas subiu de pouco mais de 2 mil em 2011 para mais de 3.500 em 2016.
“Este aumento é fruto de um trabalho intenso do Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento da lei e proporcionar a estas pessoas, que muitas vezes vivem à margem da sociedade, a capacidade de se sentir incluída no processo social. Vale destacar que o setor da construção civil tem participação direta nestes avanços e são parceiros no cumprimento da lei”, finalizou o superintendente.
