Após o recebimento de inúmeras reclamações, fiscais do Procon estiveram, nesta segunda-feira (24), em dois shoppings da capital que estão descumprindo a lei que garante isenção na taxa de estacionamento no caso de consumo equivalente a dez vezes o valor cobrado. Os centros de compras foram notificados e devem ser multados pelo órgão.
De acordo com o agente de fiscalização do Procon, Roberto Melo, com as notificações, os Shoppings Pátio Maceió, no Benedito Bentes, e Parque Maceió, em Cruz das Almas, têm 48 horas para se adequar à lei, que estabelece que o consumidor precisa apenas apresentar a nota fiscal das compras para ficar isento da taxa.
Ainda segundo Roberto Melo, caso a adequação não aconteça, a polícia será acionada para liberar as entradas e todas as pessoas que se dirigirem aos centros de compras ficarão livres do pagamento do estacionamento, independentemente de terem consumido algo no local.
“Recebemos um número muito grande de reclamações e nos dirigimos aos shoppings, onde a irregularidade foi constatada e a notificação foi feita. Já o valor da multa ainda será avaliado, mas ela deve ficar em torno de R$ 1 milhão”, destaca o representante do Procon.
No fim de semana, muitas pessoas reclamaram da burocracia no cumprimento da lei. Vídeos que mostravam as longas filas foram postados nas redes sociais e os consumidores mais apressados optaram por pagar a taxa de estacionamento, mesmo tendo direito à isenção. Os dois centros de compras estão exigindo o preenchimento de um longo formulário para que haja a liberação do estacionamento, dificultando para o consumidor.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Alagoas, a burocracia para que o consumidor tenha o direito garantido é ilegal.
O Ministério Público informou por meio de assessoria que irá investigar as irregularidades e denúncias.
Em nota, o Shopping Pátio Maceió afirmou que “está cumprindo plenamente a lei de gratuidade de estacionamento e já busca soluções para melhorar o conforto dos seus clientes”.
Já o Parque Shopping informou que implantou melhorias para minimizar os transtornos aos clientes. “O Parque Shopping informa que, além de cumprir rigorosamente a nova lei de gratuidade do estacionamento, está implantando ajustes no controle das notas fiscais e abonos com o objetivo de facilitar o processo para o cliente”.
