Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (20), em Plenário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou uma série de juristas que tem manifestado posições críticas à forma como vem sendo conduzida a operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Um dos citados por Renan foi Lenio Streck, que é membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Para este jurista, a Lava-Jato é “uma performance, uma marca, como se fosse uma série de TV”, e busca a criação de cenários junto à opinião pública visando o constrangimento de tribunais superiores, uma vez que estes podem reconhecer as irregularidades e nulidades nos processos.
– Presenciamos o envenenamento da democracia pelo açodamento na desmoralização de homens públicos de bem. Já são ‘condenados’ antes mesmo da instauração de algum processo, uma afronta ao poder eleito – afirmou o senador, para quem a generalização é um dos “engodos de cruzadas moralistas que soterram os direitos fundamentais”.
Abuso em prisões preventivas
Renan também citou palestra dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. Sem se referir diretamente à Lava Jato, segundo o Renan, o ministro teria afirmado que as delações premiadas devem ser “espontâneas, não cabendo prender uma pessoa para fragilizá-la e assim obter a delação”.
Mas para o senador, a maioria das delações no âmbito da Lava Jato padecem de “vício de origem”, por não serem espontâneas. No caso da delação do executivo Claudio Melo, da Odebrecht, para Renan o registro em vídeo deixa clara a insistência do procurador em vincular seu nome a alguma irregularidade.
– Mas como não tinha nada de criminoso para relatar, o executivo disse ter entendido que terceiros falavam em meu nome, algo que jamais autorizei – disse.
Renan ainda lembrou que para Marco Aurélio Mello as detenções cautelares devem ser uma exceção, o que no entender do senador não é o método da Lava Jato, que adota como regra as prisões preventivas sem prazo.
“Denúncias sem substância”
Renan também chamou de “aberrações jurídicas” o inquérito e o pedido de instauração de processo criminal a que responde no âmbito da Lava Jato, informando já ter apresentado sua defesa preliminar.
Ele lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki no final do ano passado havia devolvido ao Ministério Público a denúncia no mesmo dia em que a recebeu. O senador chamou a denúncia de “sem substância” justamente por se basear na “cantilena de terceiros” falando em seu nome.
– Denúncia precária e abertura de novos inquéritos surgem justamente quando o Congresso analisa propostas que punem o abuso de autoridade, e busca soluções para a sangria salarial provocada pelos auxílios inconstitucionais auferidos pelos procuradores – disse o senador.
