A Polícia Federal cumpriu na manhã nesta quinta-feira, 30, mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Alagoas (AL) para apurar fraudes na folha de pagamentos do Legislativo estadual. Chamada de Operação Sururugate, investigação é realizada em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e aponta que, dentre as irregularidades, havia desde mortos até beneficiários do programa Bolsa Família recebendo salários da assembleia.
A Operação Sururugate apontou diversas irregularidades cometidas na Casa de Leis alagoana. Entre elas, chama a atenção que 20 pessoas mortas recebiam salários pela Casa. O esquema desviou entre 2010 a 2013 R$ 150 milhões.
Pelo menos nove deputados e um ex-deputado de Alagoas são investigados pela Polícia Federal. O superintendente da PF, Bernardo Gonçalves, informou que investigações conjuntas chegaram a um esquema instalado na Assembleia envolvendo fraude na folha de pagamento dos servidores para desviar recursos públicos. Foi descoberto que parte da folha de pagamento era paga para pessoas que não estão cadastradas no Ministério do Trabalho.
“Um dos parlamentares chegou a afirmar que deu o cargo para o sogro que era doente e fez para ajudar. A nora de um deputado admitiu que recebia R$ 6,5 mil sem ir trabalhar, uma agricultura que não consta nos registros funcionais conta que recebia R$ 24 mil, mas ganhava R$ 700, outra situação era de um funcionário com salário de R$ 1,4 mil e chegou a receber R$ 50 mil de salário às vésperas da eleição”, detalha Gonçalves.
Ao todo, cerca de 80 pessoas, entre auditores da CGU e policiais federais participam da operação, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a pedido da Polícia Federal que teve manifestação favorável do procurador-geral de Justiça do Estado. De acordo com a PF, as buscas são feitas nas salas da Diretoria Financeira e de Recursos Humanos da Assembleia e começaram as 8h.
O objetivo é conseguir documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais, para aprofundar as investigações do esquema que, segundo a CGU teria envolvido o pagamento de R$ 15 milhões, entre 2010 e 2013, a indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.
A fiscalização identificou um conjunto de falhas na folha de pagamento da AL que ia desde a subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).
Os envolvidos no esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A investigação da PF foi instaurada a partir de uma nota técnica da CGU, que realizou uma auditoria com base em cruzamento de dados dos beneficiários do Bolsa Família que, supostamente, estavam no quadro de funcionários da AL.
ATRASO
Operação da Polícia Federal apurou a existência de servidores fantasmas
Sururugate chega à Assembleia depois de deputados desviarem R$ 150 mi
A informação está em todos os veículos da mídia local: a Polícia Federal (PF) cumpriu etapa, na manhã desta quinta-feira 30, da Operação Sururugate, numa ação conjunta com a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) para apurar desvios de até R$ 150 milhões entre 2010 e 2013, feitos através da folha de pagamento do Legislativo.
Nove deputados e um ex-deputado são alvos da investigação de um esquema que desviava dinheiro público através de pagamentos a “servidores fantasmas”. A lista incluía beneficiários do Bolsa Família e até gente morta. Entretanto, a investigação chega com uma atraso de pelo menos 3 anos.
O esquema de pagamentos irregulares foi denunciado publicamente em junho de 2013 pelo deputado federal João Henrique Caldas, que era deputado estadual até 2014. JHC também encaminhou a denúncia para vários órgãos públicos, entre os quais a CGU e o Ministério Público Estadual.
Segundo denúncias da época, transformadas em ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra membros da antiga Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2016, o ex-presidente da ALE, Fernando Ribeiro Toledo, o deputado estadual Marcelo Victor Correia – que está de volta ao mesmo cargo que ocupava no período das denúncias, o de 1o Secretário – e o ex-diretor financeiro da Casa Luciano Suruagy do Amaral Filho foram acusados de efetuar pagamentos desprovidos de qualquer amparo legal a servidores daquele.
De Brasília, o deputado federal JHC disse que não conhece detalhes da operação Srurugate, mas espera que ela aprofunde as investigações: “tive de dificuldades de ter acesso aos documentos e informações, ainda assim denunciamos um esquema que é semelhante ao que foi divulgado agora”, aponta.
Na sessão da ALE desta quinta-feira, 30, o deputado Rodrigo Cunha disse que irá solicitar formalmente que a Controladoria Geral da União (CGU) não pare a investigação em 2013: “Não posso fechar os olhos para o que está acontecendo dentro desta Casa”.
DESVIO DE DINHEIRO
Para o ex-deputado tucano, a operação é apenas mais uma investigação
Ex-presidente da Assembleia menospreza operação da PF
A Operação Sururugate voltou a colocar em evidência negativa o agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) Fernando Ribeiro Toledo, que presidia o Legislativo de Alagoas no período de tempo em que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) identificaram o desfalque de R$ 150 milhões da folha de pagamento, entre 2010 e 2013. Mas, para o ex-deputado tucano, a operação é apenas mais uma investigação.Embora não haja representação oficializada contra Fernando Toledo, em dezembro de 2016, o agora conselheiro de Contas já foi alvo denúncias em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa sobre o não repasse de R$ 100 milhões de Imposto de Renda ao Tesouro Estadual e outra sobre desvios de R$ 3,5 milhões da folha, sendo que nesta última, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) também tinha como alvo o deputado Marcelo Victor (PSDC).
O ex-deputado Fernando Toledo, que agora fiscaliza as contas da Assembleia, do Estado e dos municípios alagoanos, minimizou o fato de a Operação Sururugate apurar a ilegalidades no montante de R$ 150 milhões de despesas que ele ordenou com a Mesa da Assembleia. A declaração foi dada nesta quinta.
“Acho que isso já foi tão investigado, tanta coisa por lá. Já fizeram busca e apreensão na minha gestão. Já me afastei da Presidência, durante esse período, para fazer essas investigações todas. Então, não sei se… Não tem nada! Já estou com dois anos e meio quase fora da Assembleia. Não tenho nada pra… É aguardar aí essas investigações, que é muito importante fazê-las”, disse Fernando Toledo.
A verdade é que Fernando Toledo não se afastou da Mesa. Ele foi afastado por decisão de juízes da 18ª Vara Cível da Capital, que o tirou do comando da Assembleia em outubro de 2013, juntamente com sete outros deputados que integravam a Mesa Diretora. No período investigado, pela Sururugate, o ex-deputado do PTB, Maurício Tavares, era o 1º secretário da Mesa; e os atuais deputados Marcelo Victor e Marcos Barbosa (PRB), 2º e 3º secretários. Todos ordenavam as despesas com o então presidente Fernando Toledo. (Com Diário do Poder)
