Em meio a um dia repleto de manifestações por todo o Brasil contra a reforma previdenciária e trabalhista, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A lei começa a valer já a partir desta sexta-feira.
De acordo como o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a oportunidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.
Na terça-feira (28), nove senadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), assinaram uma carta solicitando que Temer não sancionasse o texto como foi aceito pela Câmara dos Deputados. Para o partido, da forma como foi permitido, o texto poderá aumentar o desemprego e diminuir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados.
O presidente Michel Temer validou a lei após ouvir os órgãos envolvidos no assunto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, que a nova lei vai auxiliar nas contratações.
