Um pedido de vista apresentado nesta quarta-feira (22) pela conselheira Maria Cleide Beserra adiou para a próxima semana a conclusão da sessão que aprecia as contas do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), referentes ao exercício de 2011.
Com isso, a sessão especial convocada para este fim está suspensa, sendo reaberta somente no próximo dia 30 de março, às 10h, como anunciado pela conselheira-presidente, Rosa Albuquerque.
Na sessão, foram lidos os pareceres do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Anselmo Brito – ambos pela rejeição da prestação de contas, em função de uma série de irregularidades apontadas.
Um dos problemas elencados pelo conselheiro Anselmo, para justificar seu voto contrário à aprovação das contas, diz respeito à abertura de créditos adicionais acima do permitido por lei, sem se respeitar os devidos dispositivos constitucionais.
Também foram apontados gastos com Saúde e Educação abaixo dos limites estabelecidos pela Constituição – de 12% e 25%, respectivamente -, além da dedução indevida de valores destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), acarretando em base menor para o cálculo do cumprimento dos limites de gastos com as referidas áreas (saúde e educação), consideradas essenciais.
Outro aspecto sobre o qual o conselheiro se debruçou trata, segundo ele, da constatação de dívida consolidada cinco vezes acima do limite fiscal constitucional do Estado.
Na sessão desta quarta-feira, além da leitura dos relatórios do MP de Contas e do relator, também foi concedido espaço para a manifestação oral da defesa do ex-governador, feita pelo advogado Alex Richa.
